Portaria N.º 142/2015, de 26 de Outubro
"Altera a Portaria n.º 10/2011, de 15 de fevereiro.

Portaria N.º 139/2015, de 26 de Outubro
"Aprova o regulamento do projeto “Atividade Física Desportiva R..."

Portaria N.º 140/2015, de 26 de Outubro
"Aprova o regulamento do projeto “Escolinhas do Desporto”.